Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acessso à Informação - LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Nessa área, você pode acessar o SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC), pesquisar o rol de INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS/DESCLASSIFICADAS da Empresa, conhecer aspectos do funcionamento da OUVIDORIA e consultar informações variadas sobre a IMBEL® em DÚVIDAS FREQUENTES.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) orienta o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis no sítio eletrônico da Empresa. Antes de apresentar uma demanda, verifique se a informação que você necessita se encontra disponível nas diversas áreas de conteúdo do nosso site na Internet. O prazo para resposta aos pedidos recebidos é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, contados a partir do seu recebimento.

É importante que o pedido de informações seja o mais claro e objetivo possível e esclarecemos que para fins de aplicação da LAI, não são considerados Pedidos de Informações: desabafos, reclamações, elogios, consultas sobre a aplicação da legislação e denúncias. Essas demandas devem ser encaminhadas à OUVIDORIA da IMBEL® ou registradas em https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx, quando se tratar de reclamações/denúncias sobre a qualidade do atendimento pelo SIC.

Faça o seu pedido de informações acessando aqui Sistema e-SIC

Para retirada de dúvidas

- e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para encaminhar pedidos com base na LAI)

- Telefones: +55 61 3415 - 4546

- Presencial: Sede da IMBEL

 

Para envio de pedidos de informações com base na LAI

Sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

Atendimento Presencial (04 formulários):
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Física
Formulário para Recurso - Pessoa Física
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica
Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica

Autoridade de Monitoramento:

Vice-Presidente Executivo – Américo Paysan Valdetaro Filho

Empregados Responsáveis pelo SIC:

Ouvidor e Assessor-Chefe – Marcelo Muniz Costa
Operadora da OUVIDORIA e Assessora – Ana Paula Da Silva

IMBEL dispõe de um espaço para atendimento presencial, no endereço abaixo:

Sede da IMBEL - Quartel General do Exército - Bloco H - 3º Andar - SMU - CEP 70.630-901 - Brasília/DF.

08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:30h

Informações Classificadas

Nesta área é publicado o rol das informações classificadas e desclassificadas em grau de sigilo com fundamento na LAI.

Ouvidoria

A OUVIDORIA constitui um dos canais oficiais para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações de informação ou elogios.

Encaminhamento de demandas

 

Pelo FALE CONOSCO
Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.