Transparência

Nesta área estão disponibilizadas ao público em geral informações financeiras, patrimoniais, gerenciais, da força de trabalho, além de outras, que permitem o acompanhamento da gestão e da governança da IMBEL®, atestando a valoração da Transparência como ferramenta essencial ao fortalecimento da democracia e da cidadania.

Desta forma, a IMBEL® atende integralmente ao disposto na Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 que disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet.

Informações Classificadas

Esta seção tem como objetivo atender ao disposto no Artigo 45 do Decreto Nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Art. 45: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;
III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.

Rol de informações classificadas Rol de informações desclassificadas

Relatório estatístico de atendimentos

A publicação dos dados estatísticos sobre pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos e acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal será realizada pela Controladoria-Geral da União, conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012. Os dados podem ser consultados no endereço www.acessoainformacao.gov.br .

A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é responsável pela gestão do e-SIC – sistema que já registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas.

 
 
Powered by Phoca Download