Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acessso à Informação - LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Nessa área, você pode acessar o SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC), pesquisar o rol de INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS/DESCLASSIFICADAS da Empresa, conhecer aspectos do funcionamento da OUVIDORIA e consultar informações variadas sobre a IMBEL® em DÚVIDAS FREQUENTES.

Institucional Ações e Programas Participação Social Auditorias Convênios e Transferências Receitas e Despesas Licitações e Contratos Servidores Informações Classificadas Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Perguntas Frequentes Dados Abertos Portal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

 

Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da IMBEL.

 

Rol de informações

- Informações Classificadas

- Informações Desclassificadas

 

Última Atualização: 31 de maio de 2022

 

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

 

1.Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT

2.Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

3.Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT

4.Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas): DOC | ODT

5.Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

6.Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas): DOC | ODT