Objeto:
Prestação de serviços continuados de medicina e segurança do trabalho, sem dedicação exclusiva de mão de obra, em atendimento à Norma Regulamentadora (NR) nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais na elaboração, implementação, administração e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, para a realização de exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e homologação de atestados médicos, nas instalações da CONTRATANTE e da CONTRATADA, com a presença física de 4 (quatro) horas do médico do trabalho nas instalações da CONTRATANTE, em atendimento à Norma Regulamentadora nº 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, para estabelecer os requisitos e as avaliações das exposições ocupacionais e agentes físicos, químicos e biológicos, quando identificados no PGR, previsto na NR-1 e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais, em atendimento à Norma Regulamentadora (NR) nº 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, e para a elaboração do laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em atendimento à Norma Regulamentadoras (NR) nº 17 – Ergonomia.
Unidade Fiscalizadora:
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - SEDE
Valor Inicial:
R$ 84.781,49
Data da assinatura:
13/01/2023
Vigência:
de 13/01/2023 até 12/01/2024
Vigência máxima(1):
13/01/2028
Vigência condicionada(2):
Não
Data de publicação:
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Processo de Contratação:
01/2023-UA IMBEL
Licitação:
Pregão
Despesa do termo inicial por exercício:
2023 - R$ 84.781,49
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(1) Vigência máxima caso todas as prorrogações contratualmente previstas sejam formalizadas.
(2) Termo contratual tem vigência condicionada a "evento futuro e incerto", nos termos do art. 121 do Código Civil, quando não se puder determinar a data exata de término da vigência até que determinado evento especificado no termo ocorra.
