Objeto:
Prestação de serviço de obtenção do NSN definitivo dos produtos de fabricação IMBEL, seus itens de suprimentos ou componentes conforme o estabelecido na Portaria Normativa N° 61-GM-MD, de 10 de Julho de 2020, que aprovou o Manual do Sistema de Catalogação de Defesa (SISCADE) - MD40-M-02 (1ª Edição 2020) e o registro dos produtos de fabricação IMBEL, seus itens de suprimentos ou componentes no Sistema de Cadastramento de Produtos de Defesa (SisCaPED) do Ministério da Defesa (MD).
Unidade Fiscalizadora:
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - SEDE
Valor Inicial:
R$ 434.000,00
Data da assinatura:
01/09/2021
Vigência:
de 01/09/2021 até 31/08/2022
Vigência máxima(1):
01/09/2026
Vigência condicionada(2):
Não
Data de publicação:
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Processo de Contratação:
05/2021-IMBEL
Licitação:
Pregão
Despesa do termo inicial por exercício:
2021 - R$ 434.000,00
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(1) Vigência máxima caso todas as prorrogações contratualmente previstas sejam formalizadas.
(2) Termo contratual tem vigência condicionada a "evento futuro e incerto", nos termos do art. 121 do Código Civil, quando não se puder determinar a data exata de término da vigência até que determinado evento especificado no termo ocorra.
